O que é a permuta com torna?
A permuta, prevista no artigo 533 do Código Civil, é uma forma de contrato pela qual as partes trocam bens entre si. Quando há uma diferença de valor entre os bens permutados, é comum que uma das partes complemente a transação com o pagamento de uma quantia em dinheiro, denominada “torna”. Essa modalidade não altera a essência do contrato, que continua sendo uma permuta, e não uma compra e venda.
Vantagens em cenário de juros elevados
Com a taxa SELIC fixada em 14,75% ao ano, os financiamentos imobiliários se tornaram onerosos e, muitas vezes, inviáveis para quem busca adquirir um imóvel. A permuta entre imóveis com torna desponta como uma solução vantajosa, pois permite que os envolvidos realizem a transação sem recorrer a crédito bancário, evitando encargos e juros altos.
Cuidados com a análise documental
Apesar das vantagens econômicas, a permuta com torna exige atenção rigorosa à documentação dos bens permutados, independentemente se é um imóvel ou mesmo um carro . É essencial verificar sua regularidade, a inexistência de ônus ou gravames, a titularidade e a situação fiscal/trabalhista das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na transação.
Portanto, a tentativa de economizar com assessoria especializada é um erro imperdoável, dado que negligenciar estudos profundos nesta fase pode gerar demandas judiciais de 05 ou mais anos.
Importância de cláusulas contratuais detalhadas
Um contrato de permuta com torna deve conter cláusulas claras e específicas, que contemplem procedimentos rigorosos de proteção para as partes. A título de ilustração citamos os seguintes pontos a serem abordados:
- Realização de benfeitorias, ainda que necessárias, e sua indenização em caso de rescisão contratual;
- Prazos e condições para vistoria e entrega das chaves;
- Regras para a entrega dos bens em condições de uso;
- Consequências da rescisão contratual, inclusive quanto à devolução da torna e dos bens permutados.
É preciso ter uma visão 360º graus do negócio para que se estabeleça um instrumento contratual verdadeiramente adequado à vontade das partes e que lhes garanta segurança jurídica em caso necessidade de cumprimento de obrigação ou condição, por uma das partes.
Assessoria jurídica e segurança na operação
A atuação de um advogado especializado é indispensável para orientar as partes na negociação, elaboração do contrato e condução dos trâmites legais. A permuta com torna, apesar de ser uma operação atrativa, pode gerar litígios se for mal planejada ou mal documentada.
Considerações finais
A permuta com torna em dinheiro é uma alternativa eficiente à compra e venda tradicional, especialmente em um contexto de juros elevados. No entanto, seu sucesso depende de diligência, planejamento e segurança jurídica. Estruturar bem o contrato e realizar uma análise minuciosa dos bens e das partes envolvidas é essencial para garantir uma transação segura e vantajosa.
