Multa contratual por atraso na entrega de apartamento

Há dois anos a maioria das construtoras inseria nos seus contratos cláusulas em que deveriam pagar aos compradores/consumidores uma multa de 0,5% a 1,0% do valor do contrato, por mês de atraso na sua entrega. As construtoras previam essa multa em respeito aos princípios da isonomia e equilíbrio contratual, uma vez que, caso o consumidor […]

Minha dívida perante a construtora

Temos recebido por e-mail muitos questionamentos de leitores que nos indagam sobre seu financiamento feito perante a construtora. Reclamam que o avençado em contrato não corresponde  ao que têm pago efetivamente nos boletos,  que corresponde a um valor muito superior ao previsto. A questão é delicada e o consumidor/comprador deve ficar atento às nuances econômico-financeiras da […]

Projeto de lei que visa coibir atraso na entrega mas é ilusório

Algumas pessoas estão comemorando o Projeto de Lei 178/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende punir as construtoras que atrasarem na entrega de obras. De acordo com o projeto, de iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho, não serão admitidas cláusulas de tolerância de prazo nos contratos firmados entre construtora e comprador e, além […]

Imóveis: veja as construtoras mais reclamadas em 2012

As reclamações referentes a compra de imóveis vem crescendo cada vez mais nos órgão de proteção ao crédito. Entre os principais transtornos enfrentados pelos mutuários estão os atrasos nas entregas, cobrança de taxas abusivas, como a SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) e até mesmo a cobrança do condomínio, antes mesmo da entrega das chaves. Segundo levantamento […]

Distrato de imóvel na planta – quais os seus direitos?

A atual crise econômica vivenciada no Brasil desde 2015 tem contribuído para um aumento alarmante das rescisões contratuais de imóveis na planta. Como se não bastasse frustração pela perda do negócio os consumidores têm sido lesados, por construtoras inescrupulosas, ao serem forçados a pagar  multas abusivas. Diversos motivos contribuem para o aumento do número de […]