O mercado imobiliário brasileiro deve continuar em expansão em 2025, com destaque para o crescimento na compra e venda de imóveis de médio e alto padrão em Belo Horizonte e região metropolitana.
Projeções apontam uma alta de 25% nesse segmento, impulsionada pelo reaquecimento do setor, maior disponibilidade de crédito e aumento da demanda por unidades com melhores localizações e infraestrutura de qualidade.
Crescimento do mercado imobiliário na região metropolitana de Belo Horizonte
Na região metropolitana, espera-se um crescimento de 20%, especialmente em municípios como Nova Lima e Contagem, que vêm se consolidando como extensões naturais da capital para empreendimentos de alto padrão. Esses números reforçam a relevância do segmento para o mercado imobiliário e destacam a importância de compreender os aspectos legais e práticos das transações, garantindo segurança jurídica e prevenindo complicações futuras.
Aspectos jurídicos da compra e venda de imóveis
Contratos de compra e venda
O contrato de compra e venda de imóveis é regulado pelos artigos 481 a 532 do Código Civil, sendo caracterizado como um negócio jurídico bilateral, oneroso e comutativo. Assim, no cumprimento das suas obrigações as partes contratantes devem respeitar rigorosamente o previsto em contrato, sob pena de:
- Direito à rescisão;
- Aplicação de multas;
- Perdas e danos comprovados.
Boa-fé e transparência
Não menos importante é a exigência de boa-fé e transparência entre as partes que é reforçada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como no caso do REsp 1.634.851/RS, que destacou a importância desses princípios para evitar litígios decorrentes de vícios ocultos ou informações incompletas.
Documentação necessária para a transação
A documentação exigida tanto do comprador quanto do vendedor merece atenção especial. Entre as principais certidões estão:
- Certidão de ônus reais: Garante a inexistência de hipotecas ou penhoras sobre o imóvel.
- Certidões negativas de tributos e processos judiciais: Visam assegurar a regularidade fiscal e jurídica das partes.
Custos envolvidos na compra e venda de apartamentos
Impostos e Taxas
A transação imobiliária envolve custos significativos, como:
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Varia entre 2% e 4% do valor do bem.
- Taxas de escritura e registro: Regulamentadas pelas tabelas estaduais.
Esses custos devem ser considerados no planejamento financeiro do comprador, assim como os honorários advocatícios para revisão contratual e verificação de documentação.
Diligências em compra de imóveis
Convenção de condomínio e regimento interno
Um outro ponto fundamental é a análise da convenção de condomínio, regimento interno e pelo menos das 03 (três) últimas atas condominiais. Ao estudar esses documentos o comprador poderá ter ciência de:
- Problemas comuns e rotineiros da vida condominial
- Estrutura e solidez do prédio
- Obras futuras aprovadas
Importância da contratação de especialistas
Não se pode ignorar a importância da contratação de profissionais qualificados, como:
- Advogados especializados em direito imobiliário
- Corretores credenciados pelo CRECI
Esses especialistas ajudam a mitigar riscos e garantem que o negócio seja conduzido de maneira ética e segura. A jurisprudência do STJ tem destacado casos em que a ausência de assessoria especializada resultou em perdas significativas para as partes envolvidas.
Cenário competitivo do mercado imobiliário
Por fim, é essencial reconhecer o impacto do reaquecimento do mercado imobiliário, amplamente noticiado por relatórios de instituições financeiras e análises setoriais. A alta demanda por apartamentos tem gerado um cenário competitivo, o que exige ainda mais cuidado por parte de compradores e vendedores.
Conclusão
A compra e venda de apartamentos é uma decisão complexa que requer precaução e conhecimento.
A adoção de boas práticas, a documentação adequada e a contratação de profissionais qualificados são fundamentais para o sucesso da transação e para a prevenção de litígios.
